| Projeto: |
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PL 432 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-432/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0432-2002 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA DR. JESUÍNO MACIEL, LOCALIZADO NO CAMPO BELO - DISTRITO DE CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAMPO BELO ( DISTRITO ) / CORREDOR DE USO ESPECIAL / CRISTOVAO PEREIRA ( RUA ) / JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR ) / LEI 09.411/1981 / OCUPACAO DO SOLO / USO DO SOLO / Z8-CR1-I / ZACARIAS DE GOIS ( RUA ) / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0331-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 22/08/2002 | | CCJ | Recebido em 22/08/2002 | Encaminhado em 21/05/2004 | | URB | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP2 | Recebido em 05/03/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | URB | Recebido em 09/03/2007 | Encaminhado em 08/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 10/06/2008 | |
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| Encerramento: |
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08/05/2008. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |